Termos e condições de uso do site Revistas de Cultura

Vigente a partir de 15/11/2018.

O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: (i) REVISTASDECULTURA.COM, aqui representado pela BECO DO AZOUGUE EDITORIAL LTDA., CNPJ 04.337.434/0001-32 e (ii) Comprador do Portal Revistas de Cultura abaixo definido.

O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de acessar ou usar o Portal Revistas de Cultura, pois o acesso ou uso deste implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o Portal Revistas de Cultura.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Compradores assumem ao acessar e/ou utilizar o Portal Revistas de Cultura e seus serviços.

  1. INTRODUÇÃO

1.1. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o Comprador estará concordando com todas as suas condições.

1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras e assinaturas de livros e revistas através da Revistas de Cultura.

  1. REVISTAS DE CULTURA

2.1. A Revistas de Cultura presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:

2.1.1. Ofertas de compras e assinaturas de livros e revistas de editoras localizadas em diversos países – a princípio, Brasil, Argentina e Portugal;

2.1.2. Disponibilização de ferramenta de pagamento on-line para viabilizar a compra e assinatura dos produtos ofertados;

2.1.3. Relatório com o registro das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra e assinatura;

2.1.4. Atendimento ao Comprador via canal faleconosco@revistasdecultura.com.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A Revistas de Cultura protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.2. A Revistas de Cultura garante a segurança das informações pessoais do Comprador e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.

3.3. A Revistas de Cultura não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelos Comprador es em suas compras.

  1. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR

4.1 Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, a Revistas de Cultura monitora constantemente as atividades no Portal Revistas de Cultura.

4.2 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução.

4.3 Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com a Revistas de Cultura através do faleconosco@revistasdecultura.com.

  1. DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

5.1 Ao utilizar os serviços da Revistas de Cultura, o Comprometer a:

5.1.1 Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

5.1.1.1 A Revistas de Cultura não se compromete a efetuar o reembolso de valores, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

5.1.1.2 Caso o Comprador opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar o pagamento do frete.

5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.3 Notificar a Revistas de Cultura a respeito de qualquer uso não autorizado de seu email ou senha de acesso ao site.

5.1.4 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.

5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com a Revistas de Cultura, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pela Revistas de Cultura e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

6 DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA

6.1 Os custos de envio ficam a cargo do Comprador, sendo o valor total do pedido a ser pago pelo Comprador composto pelo valor do(s) livro(s) mais os custos de envio, exceto no caso em que promocionalmente se oferecer frete grátis.

6.2 O valor do transporte cobrado pelos Correios se baseia no peso do livro cadastrado.

6.3 O seguro contra extravio é calculado em 1% sobre o valor do(s) livro(s) que compõe(m) o pedido.

6.4 Nas compras parceladas, juros de 2,29% ao mês serão cobrados pela solução de pagamento online e calculados pelo sistema de juros compostos.

  1. DAS CONDIÇÕES

7.1 A Revistas de Cultura reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

  1. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2 A Revistas de Cultura poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

  1. FORO

10.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro Central da Comarca da Capital do Estado Rio de Janeiro como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE REVISTAS DE CULTURA.

%d blogueiros gostam disto: